A Assembleia da República aprovou, neste dia 27 de novembro, a proposta de aditamento ao Orçamento do Estado apresentada pelo Grupo
Parlamentar do Partido Socialista, garantindo a isenção total de portagens na A6 e na A2 para todos os residentes e empresas do Alentejo.
Em nota de imprensa enviada às redações, a Federação do PS sublinha que “esta medida, desenhada e impulsionada pelos deputados do PS, corrige uma desigualdade histórica e, graças ao prazo de implementação reduzido para 90 dias, entrará em pleno vigor até abril de 2026”.
“Com esta votação, a proposta socialista não só assegura que o Alentejo deixa de ser penalizado em comparação com outras regiões, como garante rapidez na execução. O Parlamento valida assim a visão do PS de que quem vive, trabalha e investe no interior precisa de soluções urgentes, e não apenas de promessas
distantes”, sublinham os socialistas.
A proposta de lei do OE2026 foi aprovada em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS. Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra.
A nota revela ainda o Impacto Direto na Vida dos Alentejanos:
- 17 M€ na Economia Local: Estima-se que 17 milhões de euros anuais deixem de ser entregues nas portagens, ficando no bolso das famílias e na
tesouraria das empresas locais. Com a implementação acelerada, este alívio financeiro começa a sentir-se logo no primeiro semestre do ano. - Segurança Rodoviária: A medida retira o trânsito local das Estradas Nacionais e devolve-o à autoestrada, salvando vidas e garantindo viagens
mais seguras. - Competitividade: As empresas da região ganham fôlego competitivo imediato com a redução dos custos de contexto e logística.
Quem beneficia?
A isenção, a implementar via dispositivo eletrónico, aplica-se a residentes e empresas nas áreas de influência:
. Na A6 (Nó da Marateca até ao Caia): Populações do Alto Alentejo e Alentejo Central.
. Na A2 (Nó da Marateca até Almodôvar): Populações do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.
Para o deputado do PS, Luís Dias, eleito pelo círculo eleitoral de Évora “esta aprovação é uma dupla vitória para o Alentejo: garantimos a isenção das portagens e conseguimos um prazo de implementação mais curto. Não queríamos que esta medida se arrastasse na burocracia. Em 90 dias, até abril, os alentejanos deixarão de pagar para circular na sua própria região. São 17 milhões de euros que ficam cá e, acima de tudo, é o respeito que o Alentejo merece. Porque a Coesão
Territorial não pode ser só um chavão usado nas campanhas eleitorais.”
A medida integra o Orçamento do Estado para 2026, que entra em vigor a 1 de janeiro. O Governo fica agora obrigado a regulamentar a medida num prazo máximo de 90 dias, o que significa que o sistema de isenção deverá estar plenamente operacional até ao início de abril.
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