Neste Dia Nacional das Acessibilidades, 30 de outubro, a Associação Salvador vai entregar na Assembleia da República, uma petição pública pela Fiscalização da Acessibilidade nos Transportes Públicos em Portugal, apelando a uma intervenção urgente para garantir o cumprimento efetivo da legislação em vigor.
Apesar das normas legais existentes, milhares de cidadãos continuam a enfrentar barreiras diárias no acesso aos transportes públicos, tanto nas estações como nos próprios veículos. A falta de acessibilidades compromete a autonomia, a mobilidade e a qualidade de vida de pessoas com deficiência, idosos, pais com carrinhos de bebé e todos os que têm mobilidade reduzida.
“A lei existe, mas precisa de melhorias e em muitas situações, não é cumprida. É inaceitável que, em pleno século XXI, uma pessoa com deficiência tenha de planear a sua vida em função de um elevador que pode estar avariado ou de um autocarro que não tem rampa funcional. Queremos ação, fiscalização e responsabilização”, afirma Salvador Mendes de Almeida, fundador da Associação Salvador.
A petição, que reuniu cerca de 9 mil de assinaturas, denuncia o incumprimento sistemático das normas de acessibilidade e as falhas na fiscalização e implementação das obrigações legais e europeias. Entre os problemas mais frequentes estão elevadores e escadas rolantes fora de serviço, rampas de autocarros avariadas, frotas novas que continuam a não ser acessíveis, falta de formação e sensibilização dos técnicos e ausência de informação acessível para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Perante esta realidade, a Associação Salvador propõe medidas concretas para garantir transportes verdadeiramente inclusivos:
- Reforço dos mecanismos de fiscalização das condições de acessibilidade em estações, terminais e veículos;
- Atribuição de mais recursos e competências às entidades fiscalizadoras;
- Penalizações mais rigorosas para entidades que não cumpram os requisitos legais;
- Garantia de que todas as estações e veículos sejam plenamente acessíveis;
- Divulgação pública e transparente dos relatórios de fiscalização.
“A acessibilidade é um direito, não um privilégio. O futuro das nossas cidades e dos nossos transportes deve ser inclusivo e acessível para todos”, sublinha Salvador Mendes de Almeida.
Com esta iniciativa, a Associação Salvador reforça a sua missão de promover a inclusão, a igualdade de oportunidades e a autonomia das pessoas com deficiência motora, apelando à ação conjunta da sociedade civil e das instituições públicas.
Sobre a deficiência motora em Portugal:
A falta de acessibilidades continua a ser um dos principais fatores de exclusão social de pessoas com deficiência, afetando mais de um milhão de portugueses, incluindo pessoas com deficiência motora, idosos, pais com carrinhos de bebé e cidadãos com mobilidade reduzida, permanente ou temporária.
Os dados são preocupantes: 48% das pessoas com deficiência identificam a mobilidade como a principal barreira; 36% apontam o ambiente construído como um obstáculo ao seu bem-estar; e 34% enfrentam dificuldades nos transportes públicos. Estas barreiras, para além de representarem problemas técnicos, comprometem a dignidade, a autonomia e os direitos fundamentais de milhares de pessoas.1
Saiba mais e assine a petição aqui.
- Fonte: Pinto, Paula Campos; Pinto, Teresa Janela. Pessoas com deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2017, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2017
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