No âmbito do processo de atribuição de compensações financeiras a pessoas que declararam ter sido vítimas de violência sexual, quando crianças ou adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal, foram apresentados 84 pedidos até à presente data, tendo sido considerados 77 como efetivos.
Dos 84 pedidos, 3 foram arquivados liminarmente por não se enquadrarem no âmbito do regulamento definido (em duas situações não ocorreu violência sexual; a outra ocorreu fora do âmbito da Igreja Católica em Portugal); em 2 pedidos as pessoas não compareceram à entrevista de avaliação; e outras 2 pessoas deixaram de responder aos contactos para agendamento da respetiva entrevista.
Por cada um dos 77 pedidos apresentados foi constituída uma Comissão de Instrução composta, em regra, por dois profissionais, sobretudo das áreas do Direito, Psicologia e Psiquiatria, sendo um designado pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e outro pelo Grupo VITA.
Até ao momento, as Comissões de Instrução entrevistaram 70 pessoas: destas, 49 são do âmbito de atuação das Comissões Diocesanas; 19 dizem respeito aos Institutos de Vida Consagrada; e 2 referem-se a ambas as estruturas eclesiais (Dioceses e Institutos Religiosos). As restantes 7 pessoas pediram uma compensação mais recentemente e as entrevistas estão agora a ser agendadas.
De entre as 70 entrevistas já realizadas foi possível elaborar, até ao dia de hoje, 65 pareceres. Assim, tal como previsto deste o início dos trabalhos, com a conclusão da larga maioria de pareceres é possível entrar em funcionamento a Comissão de Fixação da Compensação que irá determinar livremente o valor da compensação financeira a atribuir, de acordo com os critérios apontados no regulamento publicado.
A Comissão de Fixação da Compensação agora constituída, entrando em funcionamento neste mês de setembro como previamente anunciado, é composta por sete juristas (advogados e juízes desembargadores): dois indicados pela Conferência Episcopal Portuguesa; dois pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis; dois pelo Grupo VITA; e um pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal.
Mantemos firme o nosso propósito de concluir o processo de atribuição de compensações financeiras no final do ano de 2025 e estamos a envidar todos os esforços nesse sentido. Agradecemos aos profissionais de ambas as comissões que contribuem para a concretização deste objetivo e que, pela sua reconhecida experiência e competência, garantem a autonomia e o rigor na análise dos pedidos de compensação, evitando a revitimização e permitindo que esta reparação extrajudicial seja equitativa.
No final do processo, tal como previsto no regulamento, as pessoas que apresentaram um pedido de compensação financeira receberão uma informação devidamente fundamentada sobre a decisão. O pagamento das compensações financeiras será feito com recurso a um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa, cuja constituição está em curso, e que contará com o contributo solidário das Dioceses e dos Institutos de Vida Consagrada.
Permanecemos em profunda comunhão com o sofrimento das pessoas vítimas e reafirmamos a nossa disponibilidade para continuar a acolhê-las, escutá-las e acompanhá-las e a receber eventuais novos pedidos de compensação que venham a ser apresentados. Ao mesmo tempo, estamos profundamente empenhados na prevenção e continuamos a trabalhar na consolidação de uma cultura de proteção, cuidado e segurança nos ambientes da Igreja Católica em Portugal.
Lisboa, 26 de setembro de 2025
Conferência Episcopal Portuguesa
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