A APROVESA – Associação de Vinhos e Espirituosas do Alentejo vem a público manifestar a sua posição relativamente à Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2025, que atribui um apoio extraordinário de 0,50€/kg de uva para destilação exclusivamente aos viticultores da Região Demarcada do Douro. Nada temos contra os agentes económicos do Douro. Pelo contrário, estamos solidários com os viticultores da região, que atravessam uma situação difícil e merecem apoio. Contudo, esta medida, integralmente suportada pelo Orçamento de Estado, é discriminatória e desequilibrada, pois exclui as restantes regiões vitivinícolas nacionais.
Razões da contestação
1. Discriminação territorial
O apoio destina-se apenas ao Douro, ignorando regiões igualmente afetadas. O Alentejo, responsável por cerca de 16 % da produção nacional de vinho, enfrenta os mesmos problemas de retração do consumo, inflação e aumento dos custos de produção, todavia não beneficia de medidas equivalentes.
2. Assimetria de tratamento dentro do setor
A crise do vinho não é exclusiva do Douro: é nacional e europeia. O excesso de stocks e a quebra da procura também se verificam noutras regiões, incluindo o Alentejo, fortemente ligado ao mercado interno e exportador. Apoiar apenas uma região distorce a concorrência e cria desigualdade no setor.
3. Incoerência com os princípios da PAC e do PEPAC
As políticas agrícolas europeias, em particular a PAC e o PEPAC, baseiam-se em critérios de equidade territorial e sustentabilidade. Canalizar recursos nacionais apenas para uma região contraria estes princípios e agrava desigualdades. Acresce que o Alentejo, mais exposto a
fenómenos climáticos extremos (seca, desertificação, ondas de calor), tem custos acrescidos de adaptação e deve ser igualmente apoiado em medidas de transição sustentável.
4. Peso económico e social do Alentejo
O setor vitivinícola do Alentejo é um pilar económico, garante emprego em territórios de baixa densidade e é essencial à fixação da população. Ao ser excluído destas medidas, o Alentejo é duplamente penalizado: suporta os mesmos problemas de mercado, mas sem qualquer compensação pública.
5. Falta de transparência governativa
Após mais de 15 dias de silêncio do Senhor Ministro da Agricultura, torna-se imperativo que o Governo esclareça quais as medidas previstas para as demais regiões vitivinícolas nacionais e qual o respetivo “envelope financeiro”, sob pena de reforçar a perceção de discriminação e injustiça.
Conclusão
Apoiar apenas o Douro com 0,50€/kg de uva para destilação constitui uma medida discriminatória, injusta e desequilibrada. O Alentejo exige igualdade de tratamento e a extensão de medidas equivalentes a todas as regiões vitivinícolas nacionais, aplicando critérios claros de proporcionalidade e justiça territorial. A APROVESA reafirma: a crise é nacional, a resposta tem de ser nacional.
Sobre a APROVESA
Constituída em 21 de fevereiro de 2022, a APROVESA – Associação de Vinhos e Espirituosas do Alentejo é uma associação sem fins lucrativos, de duração indeterminada, que representa os interesses dos seus associados na valorização, promoção e defesa dos vinhos e espirituosas do Alentejo, em Portugal e no estrangeiro.
Jovem na sua existência, a APROVESSA marca a sua ação junto de todos os produtores, em articulação com diversos atores e parceiros, públicos e privados, entre os quais a Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) e a Associação Técnica dos Viticultores do Alentejo (ATEVA).
A APROVESA conta atualmente com 28 associados, que representam mais de 40% dos vinhos produzidos e certificados no Alentejo, o que espelha bem a sua relevância como estrutura representativa dos produtores de vinhos e espirituosas da região.
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