O Comando Territorial de Évora, através do Destacamento Territorial de Estremoz, no dia 20 de maio, levou a cabo uma operação de fiscalização direcionada à verificação do cumprimento das normas legais relativas à posse de animais de companhia, gestão de resíduos e viaturas em fim de vida, no concelho de Borba.
A operação, desencadeada na sequência de uma denúncia, e enquadrada numa abordagem multidisciplinar, culminou nos seguintes resultados:
- 11 autos de contraordenação elaborados por infrações à legislação rodoviária;
- 12 autos de contraordenação por infrações ao regime jurídico que regula a posse de animais de companhia;
- Dois autos de contraordenação por infrações ambientais;
- Uma informação remetida à Câmara Municipal de Borba, no seguimento da identificação de situações de abandono de animais e de resíduos sólidos nas imediações da área fiscalizada.
Durante as diligências policiais, foi ainda possível proceder à apreensão de diversos artigos, associados a três furtos previamente registados, designadamente:
- Oito jerricãs;
- Três motosserras.
- Duas mangueiras com vestígios de gasóleo;
- Uma tampa de válvulas de motor de viatura;
- Um alicate de corte.
As contraordenações decorrentes de infrações ambientais foram remetidas ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Estremoz.
A ação contou com o reforço do Destacamento de Intervenção (DI) de Évora.
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