O Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030) anuncia a abertura do aviso
de concurso Apoio ao Empreendedorismo – Fundo para uma Transição Justa (FTJ), com
o objetivo de promover a criação de emprego e o microempreendedorismo no Alentejo
Litoral, apoiando a transição justa e sustentável da região.
Com uma dotação indicativa de 1,5 milhões de euros, financiada a 100% pelo Fundo
para uma Transição Justa (FTJ), este aviso destina-se a apoiar iniciativas locais de
microempreendedorismo alinhadas com o Plano Territorial de Transição Justa –
Alentejo Litoral.
São elegíveis operações que promovam a criação ou expansão de microempresas, com
investimento e criação de emprego e a criação de postos de trabalho, com especial foco
na criação do próprio emprego (sócios-gerentes a tempo inteiro e remunerados) por
trabalhadores diretamente ou indiretamente afetados pelo encerramento da Central
Termoelétrica de Sines, e em contratos de trabalho a tempo inteiro e sem termo com
trabalhadores afetados pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines ou outros
trabalhadores desempregados/inativos, desde que igualmente afetados por esta
situação.
O aviso destina-se exclusivamente a microempresas, conforme a Recomendação n.º
2003/361/CE da Comissão, de 6 de maio. (Prestadores de serviços ou profissionais
liberais não são elegíveis para este apoio).
A área de intervenção abrange a Região NUTS III – Alentejo Litoral, sendo que a
elegibilidade geográfica será verificada com base na localização dos postos de trabalho e
do estabelecimento estável associado à atividade.
As candidaturas decorrem em duas fases:
- 1.ª Fase: De 19 de dezembro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025 (18h).
- 2.ª Fase: De 1 de março de 2025 até 30 de abril de 2025 (18h).
Os interessados podem consultar os critérios de elegibilidade e submeter as
candidaturas através do portal oficial do Alentejo 2030, onde estão disponíveis
informações detalhadas e orientações técnicas.
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