A Comissão Europeia (CE) lança uma campanha nas redes sociais sobre o Estado de direito. Com esta campanha, a CE visa esclarecer os cidadãos da União Europeia (UE) sobre a ideia de Estado de direito, sensibilizando-os para o impacto desta no seu dia a dia. A campanha centrar-se-á nos seis princípios fundamentais que definem o Estado de direito, por meio de animações realizadas pelo famoso artista e ilustrador Christoph Niemann.
Aproximar o Estado de direito dos cidadãos
O objetivo desta campanha à escala da União Europeia é tornar o conceito abstrato de Estado de direito mais próximo dos cidadãos da UE, chamando a atenção para a influência tangível deste no seu dia a dia.
A campanha centrar-se-á nos seis princípios fundamentais que definem o Estado de direito: igualdade perante a lei, segurança jurídica, proibição de arbitrariedade, independência judicial, legalidade e separação de poderes.
Portugal: os cidadãos não se sentem suficientemente informados sobre o Estado de direito
A necessidade desta campanha de comunicação é evidente: embora os cidadãos de toda a UE valorizem o Estado de direito, podem desejar estar mais bem informados sobre o que o conceito significa na prática.
Em Portugal, uma grande maioria (91%) das pessoas consideram que é essencial ou importante que todos os Estados-Membros respeitem os valores fundamentais da UE, incluindo o Estado de direito. Não obstante, apenas 40% se sentem bem informadas sobre este assunto.
Didier Reynders, comissário europeu da Justiça, declarou: «O Estado de direito é, muitas vezes, visto como um conceito distante e grandioso que, para muitas pessoas, é difícil de compreender. Embora defina quem somos e o que nos une enquanto europeus, temos tendência a pensar no Estado de Direito apenas quando algo corre mal. Com esta campanha queremos ajudar todas as pessoas a compreender o que significa o Estado de direito, até que ponto está presente no nosso dia a dia e por que é importante evitar iniquidades e injustiças. Inspiradas pelo mundo do desporto, as maravilhosas animações de Christoph Niemann permitem que todos se identifiquem com os princípios do Estado de direito”.
O conceito das animações
Para facilitar a compreensão destes princípios abstratos, o artista e ilustrador alemão Christoph Niemann, cujo trabalho surge periodicamente na capa das revistas The New Yorker, National Geographic e The New York Times Magazine, criou seis vídeos de animação simples, mas sugestivos, que informam os cidadãos sobre o Estado de direito por meio de histórias e utilizando o desporto como uma metáfora.
«Quis visualizar o Estado de direito comparando-o com algo que conhecemos do dia a dia: as regras do desporto. Jogar futebol, competir numa pista de atletismo ou jogar uma partida de bilhar — tudo isto só é possível se estivermos de acordo a respeito de regras e limites coerentes e justos. Nas minhas animações, imaginei de forma lúdica o que aconteceria se eliminássemos as regras. Quis mostrar que a proteção do Estado de direito cria um quadro justo e previsível no qual a sociedade pode prosperar», explica Niemann.
A série de animações será divulgada nas redes sociais nos 27 Estados-Membros da UE durante quatro semanas.
Mais recursos sobre o Estado de direito
Nas ligações abaixo, estão disponíveis mais informações sobre a importância do Estado de direito e as medidas tomadas pela Comissão Europeia para o proteger.
O que é o Estado de direito? É um dos valores fundamentais da UE, garantindo a democracia e os direitos e liberdades dos cidadãos.
O que faz a Comissão para defender o Estado de direito? A defesa dos nossos valores fundamentais é uma responsabilidade partilhada por todas as instituições da UE e por todos os Estados-Membros.
Relatório sobre o Estado de Direito: acompanha desenvolvimentos significativos, positivos e negativos, relativos ao Estado de direito em todos os Estados-Membros e, a partir de 2024, em quatro países candidatos.
Painel de Avaliação da Justiça na UE: apresenta uma panorâmica comparativa anual de indicadores sobre a eficiência, a qualidade e a independência dos sistemas de justiça.
Sobre a Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
A Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores da Comissão Europeia é responsável pela política da UE em matéria de justiça, direitos dos consumidores e igualdade de género.
Portuguese