Os portugueses pretendem uma imigração regulada e estão preocupados com alguns riscos da imigração. No entanto, são, de forma geral, receptivos à imigração e percepcionam a comunidade brasileira como a mais bem integrada no país. Estas são as principais conclusões do inquérito de opinião levado a cabo pelo Lisbon Public Law Research Centre, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito do projeto “Imigração Sustentável num Estado Social de Direito”, coordenado por Carlos Blanco de Morais e Ana Rita Gil.
Mais de metade dos portugueses considera que a imigração está descontrolada
Apenas 10,7% dos inquiridos considera que a imigração está controlada. 55,2% elegeu mesmo, de entre várias hipóteses, como uma das maiores preocupações na matéria, o facto de a imigração em Portugal estar descontrolada. De entre várias possibilidades, 45,4% dos inquiridos escolheu a ideia de que existem demasiados imigrantes em Portugal. 48,7% elege como prioridade que Portugal estabeleça quotas com limites numéricos para a imigração.
45,5% elegem ainda como uma das principais preocupações a necessidade de Portugal ter uma polícia que lide especificamente com estrangeiros e fronteiras, colocando, assim, em causa a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Os portugueses consideram ainda quase unanimemente que os responsáveis pela exploração dos imigrantes devem ser punidos (98%), sendo exemplos graves de exploração, na opinião dos mesmos, manter os imigrantes em alojamentos impróprios, retenção de documentos pela entidade patronal, bem como o não cumprimento das leis laborais por parte dos empregadores, entre outros.
Preocupação com aumento de criminalidade e com preço das habitações
78% dos inquiridos considera que a imigração poderá comportar riscos, sendo apenas 22% os inquiridos de opinião de que a vinda de imigrantes estrangeiros não oferece quaisquer riscos. Dos primeiros, 75,5% elege como principal risco o aumento da criminalidade e 68,1% sublinha, em especial, a criminalidade ligada às redes de tráfico e imigração ilegal. A preocupação com a segurança é ainda visível na percentagem de 60,5% dos inquiridos que defende a expulsão do território dos imigrantes que cometem crimes. A maioria (52,7%) também considera que as autoridades devem vedar a entrada no país a pessoas com antecedentes criminais.
Outra preocupação escolhida como mais importante está relacionada com a habitação. Uma assinalável maioria dos inquiridos (76,7%) refere que a imigração faz variar o preço das habitações.
A população portuguesa é, contudo, de uma forma geral, receptiva à imigração
Apesar das preocupações manifestadas com a insuficiente regulação pública na matéria, a as respostas a perguntas sobre percepção geral sobre imigração demonstram uma atitude positiva em relação à entrada, permanência e acesso a direitos sociais por parte dos imigrantes no território nacional. De facto, 71,7% dos inquiridos elegeu como uma das frases em que mais se revê a de que “os Portugueses devem receber bem os imigrantes”. 68,7% considera importante Portugal receber imigrantes dentro e fora da Europa.
Apontando aspetos positivos da imigração, 67,3% dos inquiridos refere a formação de uma sociedade multicultural, 64,2% a maior disponibilidade de mão-de-obra e 48,5% o contributo para o aumento da população e a criação de empregos (34,2%).
Comunidade brasileira considerada a mais bem integrada no país
Com 72,2%, os brasileiros foram eleitos, destacadamente em primeiro lugar, como os imigrantes mais bem integrados na sociedade portuguesa. Seguem-se os imigrantes de estados europeus (41,2%), os cidadãos africanos dos PALOP (32,4%) e os chineses (23,1%). As comunidades que os inquiridos estimam estar menos bem integradas são as indianas e paquistanesas, bem como as do norte de África e Médio Oriente.
O projeto “Imigração Sustentável num Estado Social de Direito”
O projeto destina-se a pensar criticamente o Direito e política de Imigração portuguesas, pretendendo abrir um debate alargado e rigoroso sobre que características deverá possuir uma política de imigração coerente, eficaz e sustentável num Estado de Direito democrático, social e pluralista, e de que forma a mesma se deve traduzir na Lei de Imigração.
A atual Lei tem sofrido sucessivas alterações, sobretudo através da criação de novos meios de entrada no país e alargamento de possibilidades de regularização do estatuto de estrangeiros em situação ilegal. Por outro lado, procedeu-se à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Ao mesmo tempo, assiste-se a um aumento de fenómenos como o auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas, de emprego de cidadãos em situação ilegal, bem como à falta de capacidade do Estado Português de saber quantas pessoas residem no território e de garantir a todos o direito a existência condigna.
Estudo completo aqui.
Sobre o Lisbon Public Law Research Centre
O Lisbon Public Law Research Centre foi criado em 2012 e tem vindo a desenvolver projetos de investigação de Direito Público em várias áreas, com impacto a nível nacional e internacional. Na última avaliação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia a Unidades de Investigação e Desenvolvimento, recebeu a classificação de Excelente, a única em Portugal na área científica do Direito.
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