Foi publicado o aviso para o Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas – Modernização
dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.o e 3.o ciclos e secundário, previsto no
Investimento RE-C06-i09 – Escolas novas ou renovadas, da Componente 6 – Qualificações e
Competências – do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Este investimento visa dar continuidade aos progressos registados na última década
relativamente ao abandono escolar precoce e com vista a aumentar a participação dos jovens
no ensino superior. Para tal é necessário dotar as infraestruturas escolares públicas, em
particular dos 2.o e 3.o ciclos e do ensino secundário, das condições que contribuam para um
ensino mais atrativo e inclusivo e, simultaneamente, que promovam a construção e renovação
dos espaços físicos alinhadas com os objetivos da transição verde e digital.
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I.P. (CCDR, I.P.) são constituídas
como «Beneficiários Intermediários», porquanto são as entidades públicas responsáveis pela
implementação deste investimento.
Os contratos de financiamento entre as CCDR, I.P. e a «Estrutura de Missão Recuperar
Portugal» (EMRP) foram assinados no dia 28 de dezembro de 2023, no caso da CCDR Centro, e
no dia 29 de dezembro, no caso das CCDR Norte, LVT, Alentejo e Algarve, nos quais se prevê a
concessão de um apoio financeiro destinado a financiar a realização do investimento,
designado por “Escolas novas ou renovadas”.
O prazo para a apresentação das candidaturas decorre entre o dia seguinte à publicação do
presente Aviso e as 19 horas do dia 29 de março de 2024, tendo o investimento aplicação em
Portugal Continental, designadamente nos territórios correspondentes à área administrativa
de intervenção de cada CCDR, I.P.. Os Municípios atuam, igualmente, na área correspondente
ao respetivo território.
A dotação do PRR afeta a este aviso, para a região do Alentejo, é de 20 milhões de euros.
Pode consultar o aviso em ccdr-a.gov.pt/prr-escolas-alentejo
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