A partir do dia 25 de outubro, e durante os próximos 30 dias úteis, irá decorrer uma
consulta pública sobre a cobertura das redes fixas de capacidade muito elevada
existentes no território nacional e sobre as peças do concurso para a instalação,
gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas
sem cobertura.
Todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, podem assim
apresentar sugestões, que o Governo terá em conta aquando do lançamento, nos
próximos meses, de um concurso público internacional para a instalação, gestão,
exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada nas zonas sem
cobertura de rede.
O Governo incumbiu a ANACOM de proceder a um novo levantamento da cobertura
de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada
existentes no território nacional, com um maior nível de granularidade,
designadamente a sua compatibilidade com as regras definidas pela Comissão
Europeia para os financiamentos públicos destes investimentos, como o mapeamento
casa a casa e a inclusão dos planos de investimento abrangendo todo o período da
medida (três anos).
Com base na informação recolhida na anterior consulta pública sobre a matéria, o
Governo definiu os parâmetros que irão nortear o procedimento concursal. Esta nova
auscultação vai permitir ponderar ainda melhor os critérios a considerar no concurso
público internacional, que possibilitem assegurar o acesso de toda a população a redes
públicas de comunicações eletrónicas de elevada capacidade, em alinhamento com as
metas da Comissão Europeia.
Para o Governo este é um compromisso fundamental com as pessoas e com o
território, indispensável para promover o desenvolvimento económico e tecnológico
em todo o território nacional, e, assim, garantir um país mais homogéneo, digital, e
territorialmente mais coeso. Na sequência desta consulta pública, o Governo irá lançar
um concurso público internacional para escolha dos operadores grossistas
responsáveis pela instalação, gestão, exploração e manutenção das redes de
capacidade muito elevada em todo o país.
Portuguese