O Comando Territorial de Évora, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Reguengos de Monsaraz, no dia 11 de agosto de 2022, apreendeu 219 nassas utilizadas na pesca do lagostim-vermelho-do-Louisiana e identificou três homens com idades compreendidas entre os 27 e 48 anos , na Barragem do Monte do Canhão Velho, em Mourão.
Numa ação de fiscalização no âmbito da pesca em águas interiores verificou-se que o referido material não se encontrava devidamente identificado com o NIPP (Número de Identificação de Pescador Profissional), motivo pelo qual foram apreendidas. Na pesca profissional em águas livres, pode ser utilizado o covo ou a nassa na captura de lagostins de água doce, no entanto devem estar registadas e identificadas com o NIPP, por força do enquadramento legal em vigor.
No decurso desta ação policial, os suspeitos foram identificados, tendo sido elaborados dois autos de notícia por contraordenação por falta de licença de pesca profissional portuguesa e falta de marcação das nassas com o NIPP.
Os factos foram comunicados ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) de Évora.
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
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