O Governo designou uma nova equipa de coordenação para a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado composta por Carla Mendonça, coordenadora, e Paulo Madeira, coordenador-adjunto. O despacho da Ministra da Justiça e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática foi publicado em Diário da República hoje, dia em que o Balcão Único do Prédio (BUPi) – plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português de forma simples e gratuita – atingiu a marca do meio milhão de Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) finalizadas.
O balanço do projeto foi apresentado esta manhã, em Bragança, município onde se finalizaram mais RGG em maio, num evento que contou com a presença do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, João Paulo Catarino, e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.
O BUPi conta já com 139 municípios aderentes, entre os quais Proença-a-Nova, Sertã, Penela, Gois e Alfandega da Fé que têm registado uma maior dinâmica na finalização de RGG. Cerca de 90% dos municípios a norte do Tejo, que não dispõem de cadastro de propriedade rústica, já aderiram ao projeto desde o início da sua implementação. Este conjunto de municípios, que cobre uma área superior a 37 mil km2, representa mais de 8,2 milhões de matrizes rústicas e uma população que ultrapassa os 4,2 milhões de pessoas.
Hoje foi também apresentada a app móvel do BUPi, disponível gratuitamente em todas as lojas de aplicações, que vai permitir que técnicos e outros utilizadores possam marcar terrenos com a ajuda dos seus telemóveis ou tablets, tendo para isso que se dirigir aos vértices de cada terreno e clicar no botão “marcar vértice”.
O BUPi surgiu em 2017, na fase piloto, com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora e está assente em quatro objetivos: ordenamento do território, valorização de recursos, identificação de proprietários e prevenção de incêndios.